Informações adicionais

• Número do Edital:0017/2026
• Processo:007926/2025
• Objeto:FORNECIMENTO DE CESSAO DE DIREITO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
• Modalidade:Pregão Presencial
• Data da Licitação:Quinta, 26 de Março 2026
• Data de Publicação:Sexta, 13 de Março 2026
• Situação:Aberto
• Unidade Gestora:Prefeitura Municipal de Carmo - RJ
• Descrição:A Prefeitura Municipal de Carmo, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 29.128.741/0001-34, com sua sede na Praça Princesa Isabel, nº 91, Centro – Carmo- RJ, CEP: 28.640- 000, torna público que fará realizar às 09h 00min do dia 26 de março de 2026, através da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Carmo, a licitação na modalidade Pregão Presencial, no modo de disputa FECHADO/ABERTO, tipo menor preço GLOBAL, objetivando a Contratação de Empresa para FORNECIMENTO DE CESSAO DE DIREITO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme descrito neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 - Normas Gerais de Licitação e Contratação Pública, da Lei Complementar Federal nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, da Lei Federal nº 8.429/1992 - Sanções por Atos de Improbidade Administrativa, e demais normas que compõem a legislação aplicável à licitações e contratações públicas.
• Valor estimado:Orçamento estimado da contratação de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14.133/2021.