Check-list ATRICON
Esta página foi desenvolvida para auxiliar cidadãos no acesso à informação pública, considerando o contexto elencado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovendo a transparência e o controle social. Aqui você encontra os critérios e fundamentos essenciais para avaliar a qualidade da transparência em sua cidade.
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Data de atualização: 06/05/2026
Diagnóstico: Atende 74 de 96 itens (77.1%)
Dimensões com itens não atendidos: Acessibilidade (5), Contratos (4), Convênios e Transferências (3), Despesa (3), Diárias (2), Educação e Assistência Social (4), Emendas Parlamentares (3), Informações Institucionais (9), Informações Prioritárias (4), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital (6), Licitações (7), Obras (4), Ouvidorias (3), Planejamento e Prestação de contas (10), Receita (3), Recursos Humanos (7), Renúncias de Receitas (4), Saúde (6), Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (9) Pendências por classificação: Essencial (12), Obrigatória (65), Recomendada (19) O sistema elabora automaticamente o plano de trabalho com base nessas pendências e destaca esses itens como metas prioritárias.
ID: 13.5 Recomendada COMUM
Acessibilidade Contém mapa do site institucional?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 14.1 Obrigatória COMUM
Ouvidorias Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 14.2. Obrigatória COMUM
Ouvidorias Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 14.3 Obrigatória COMUM
Ouvidorias Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.1 Obrigatória COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.2 Recomendada COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.3 Obrigatória COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.4 Obrigatória COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.5 Recomendada COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 15.6 Obrigatória COMUM
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 16.1 Obrigatória EXECUTIVO
Renúncias de Receitas Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 16.2 Obrigatória EXECUTIVO
Renúncias de Receitas Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 16.3 Recomendada EXECUTIVO
Renúncias de Receitas Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 16.4 Recomendada EXECUTIVO
Renúncias de Receitas Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 17.1 Obrigatória EXECUTIVO
Emendas Parlamentares Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 17.2 Obrigatória EXECUTIVO
Emendas Parlamentares Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 17.3 Obrigatória EXECUTIVO
Emendas Parlamentares Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.1 Obrigatória EXECUTIVO
Saúde Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.2 Obrigatória EXECUTIVO
Saúde Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.3 Recomendada EXECUTIVO
Saúde Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.4 Recomendada EXECUTIVO
Saúde Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.5 Obrigatória EXECUTIVO
Saúde Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 18.6 Recomendada EXECUTIVO
Saúde Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 19.1 Recomendada EXECUTIVO
Educação e Assistência Social Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 19.2 Obrigatória EXECUTIVO
Educação e Assistência Social Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 19.3 Obrigatória EXECUTIVO
Educação e Assistência Social Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 19.4 Recomendada EXECUTIVO
Educação e Assistência Social Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 1.1 Essencial COMUM
Informações Prioritárias Possui sítio oficial próprio na internet?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 1.2 Essencial COMUM
Informações Prioritárias Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 1.3 Obrigatória COMUM
Informações Prioritárias O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 1.4 Obrigatória COMUM
Informações Prioritárias O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.1 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.2 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga competências e/ou atribuições?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.3 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.4 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.5 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga o horário de atendimento?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.6 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga os atos normativos próprios?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.7 Obrigatória COMUM
Informações Institucionais Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.8 Recomendada COMUM
Informações Institucionais Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 2.9 Recomendada COMUM
Informações Institucionais Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 3.1 Essencial COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES)
Receita Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 3.2 Essencial EXECUTIVO
Receita Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 3.3 Obrigatória EXECUTIVO
Receita Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 4.1 Essencial COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES)
Despesa Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 4.2 Essencial COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES)
Despesa Divulga as despesas por classificação orçamentária?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 4.3 Essencial COMUM (EXCETO ESTATAIS INDEPENDENTES)
Despesa Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 5.1 Obrigatória COMUM
Convênios e Transferências Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 5.2 Obrigatória COMUM
Convênios e Transferências Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 5.3 Obrigatória COMUM
Convênios e Transferências Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.1 Obrigatória COMUM
Recursos Humanos Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.2 Obrigatória COMUM
Recursos Humanos Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.3 Obrigatória COMUM
Recursos Humanos Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.4 Recomendada COMUM
Recursos Humanos Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.5 Recomendada COMUM
Recursos Humanos Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.6 Obrigatória COMUM
Recursos Humanos Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 6.7 Obrigatória COMUM
Recursos Humanos Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 7.1 Obrigatória COMUM
Diárias Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 7.2 Obrigatória COMUM
Diárias Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.1 Obrigatória COMUM
Licitações Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.2 Obrigatória COMUM
Licitações Divulga a íntegra dos editais de licitação?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.3 Obrigatória COMUM
Licitações Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.4 Obrigatória COMUM
Licitações Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.5 Obrigatória COMUM
Licitações Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.6 Recomendada COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Licitações Divulga o plano de contratações anual?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 8.7 Recomendada COMUM
Licitações Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 9.1 Obrigatória COMUM
Contratos Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 9.2 Obrigatória COMUM
Contratos Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 9.3 Obrigatória COMUM
Contratos Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 9.4 Obrigatória COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Contratos Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 10.1 Recomendada COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Obras Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 10.2 Obrigatória COMUM
Obras Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 10.3 Obrigatória COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Obras Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 10.4 Obrigatória COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Obras Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.1 Obrigatória COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Planejamento e Prestação de contas Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.2 Obrigatória COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Planejamento e Prestação de contas Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.3 Obrigatória COMUM
Planejamento e Prestação de contas Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.4 Obrigatória EXECUTIVO
Planejamento e Prestação de contas Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.5 Essencial COMUM (EXCETO ESTATAIS)
Planejamento e Prestação de contas Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.6 Essencial EXECUTIVO e CONSÓRCIOS
Planejamento e Prestação de contas Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.7 Recomendada COMUM
Planejamento e Prestação de contas Divulga o plano estratégico institucional?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.8 Essencial EXECUTIVO
Planejamento e Prestação de contas Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.9 Essencial EXECUTIVO
Planejamento e Prestação de contas Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 11.10 Essencial EXECUTIVO
Planejamento e Prestação de contas Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.1 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.2 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.3 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.4 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.5 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.6 Recomendada COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.7 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.8 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 12.9 Obrigatória COMUM
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 13.1 Obrigatória COMUM
Acessibilidade O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 13.2 Obrigatória COMUM
Acessibilidade O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 13.3 Obrigatória COMUM
Acessibilidade O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?
Atende ao tópico? NÃO
ID: 13.4 Obrigatória COMUM
Acessibilidade O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
Atende ao tópico? NÃO
