
No Município de Carmo, institui-se o Conselho Municipal de Educação (CME)

FALE CONOSCO
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO
Mês | Data | Horário |
Fevereiro | 15/02/2023 | 18:00h |
Março | 08/03/2023 | 09:00h |
Abril | 11/04/2023 | 14:00h |
Maio | 10/05/2023 | 18:00h |
Junho | 14/06/2023 | 09:00h |
Julho | 05/07/2023 | 14:00h |
Agosto | 09/08/2023 | 18:00h |
Setembro | 06/09/2023 | 09:00h |
Outubro | 04/10/2023 | 14:00h |
Novembro | 08/11/2023 | 18:00h |
Dezembro | 06/12/2023 | 09:00h |
Rafaela Araújo de Britto
Presidente do CME

cmecarmo@gmail.com
O que é?
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:
- Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
- Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
- Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
- Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
Endereço: Rua Francisco Lourenço Alves nº 19B, Centro, Carmo / RJ
Sala dos Conselho da Educação - Email: cme.carmo@gmail.com