Concurso Público 0001/2021 - Restituição de Valores

Informações atualizadas

Progresso total de andamento de Validação dos Requerimentos:86%

A lista de indeferimento está norteada conforme a pendência encontrada, que podem ser, falta de documentação, falta de dados nos requerimentos e documentos ilegíveis. Ressalta-se que o indeferimento, conforme cronograma, está previsto posto à necessidade de conferência das solicitações, razão pela qual será aberto o prazo de 15/06/2021 a 14/07/2021 para que as exigências sejam cumpridas por parte dos requerentes.

Cumpre salientar que a conferência é de suma importância visto que o município não tem intenção de prejudicar nenhum dos inscritos mas precisamos também zelar pelo dinheiro público, patrimônio de todos e não devemos cometer equívocos nos pagamentos e ressarcir inscritos que não possuem direito, por esse motivo existe ainda a lista de indeferidos definitiva que são as situações onde houve a isenção da taxa de inscrição, e portanto, devido à isenção não há o que ressarcir.

Os recursos poderão ser impetrados pelo link disponível no portal da transparência ou presencialmente no setor de protocolo, no Centro Administrativo das 08 às 17 horas, e serão realizados como se fossem um novo protocolo, solicitando-se, portanto, atenção ao preenchimento correto do requerimento e envio legível de todos os documentos. Por último informa-se que os requerimentos não indeferidos foram homologados e seguirão os trâmites estabelecidos no cronograma.